sábado, 7 de junho de 2014
terça-feira, 20 de maio de 2014
CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DO TESTE
1. Identificação do acontecimento que pôs fim à situação política criticada por Salazar: golpe militar de 28 de Maio de 1926 OU golpe militar de 28 de Maio.
2. Indicação do nome do regime político criticado por Salazar: democracia OU democracia liberal OU democracia parlamentar OU Primeira República.
3. Explicitação clara de duas das seguintes características do regime político defendido por Salazar presentes no documento 1:
- autoritarismo assente no reforço do poder executivo, sob a liderança forte de um chefe: «Não há Estado forte onde o poder Executivo o não é» OU «O Poder Executivo […] sem dependência de quaisquer indicações parlamentares»;
- antiparlamentarismo marcado pela redução dos poderes do Parlamento e pela negação do multipartidarismo: «[…] excessos e desordens do parlamentarismo» OU «O Poder Executivo […] sem dependência de quaisquer indicações parlamentares»;
- negação do liberalismo, do socialismo e do multipartidarismo: «regimes políticos dominados pelo liberalismo individualista ou socialista, pelo espírito partidário».
Utilização adequada e sistemática da terminologia específica da disciplina.
4. Associação correcta dos 6 elementos:
(a) – (9); (b) – (6); (c) – (1); (d) – (5); (e) – (7); (f) – (8).
5. Desenvolvimento claro e organizado do tema «O regime autoritário português no período entre as duas guerras mundiais», abordando dois dos aspectos a seguir referidos para cada um dos três tópicos de orientação da resposta:
Princípios do Estado Novo inspirados no fascismo italiano
- antiparlamentarismo e antimultipartidarismo (doc. 6) OU reforço do poder executivo, sob a liderança forte de um chefe (doc. 6);
- antiliberalismo, anti-socialismo e anticomunismo (doc. 6);
- culto do chefe, «salvador da pátria» e detentor de todos os poderes (doc. 7-e);
- defesa e exaltação dos valores, da tradição e da história nacionais (doc. 7-b);
- corporativismo (doc. 7-a): controlo de toda a vida económica e social pelo Estado através das corporações;
- autarcia OU dirigismo económico.
Organizações do regime e repressão política
- doutrinação da juventude OU Mocidade Portuguesa (doc. 7-c);
- regime de partido único (União Nacional);
- polícia política para repressão de opositores ao regime OU prisões políticas e campo de concentração do Tarrafal;
- milícias armadas para combater os inimigos do regime OU Legião Portuguesa;
- limitação da liberdade de expressão OU censura à comunicação social.
Política colonial do Estado Novo até 1945
- publicação do Acto Colonial;
- posse de colónias (doc. 7-d), um motivo de orgulho nacionalista;
- ideia de império (doc. 7-d) – Portugal pluricontinental e multirracial;
- missão evangelizadora e civilizadora de Portugal;
- importância económica das colónias ao serviço da metrópole.
Integração adequada de, pelo menos, um elemento de cada um dos dois documentos no conjunto dos três tópicos.
Utilização adequada e sistemática da terminologia específica da disciplina.
terça-feira, 13 de maio de 2014
UM RECUERDO DA "MANIF"
Hoje na POC foi dia de recriação de uma "manif" à moda do período revolucionário de 74/76.
Aqui estão imagens para mais tarde recordar.
Aqui estão imagens para mais tarde recordar.
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| Apanhados desprevenidos |
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| A posar para a foto |
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| Até os profs desfilaram |
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| Que bem que ficaram os meninos da unidade de multi-deficiência |
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| Alguns cartazes estavam muito bons! |
sábado, 10 de maio de 2014
VIAGEM DE FINALISTAS
Primeiro, quero felicitar todas as participantes na viagem de finalistas pelo seu civismo e atitude exemplar durante toda a viagem e estadia: foram cumpridos horários, recomendações e regras e boa disposição - parabéns.
Aqui fica uma breve resenha da viagem.
Partimos cedinho, não tanto como era esperado, mas enfim... lá fomos e passámos a ponte Vasco da Gama dizendo adeus a Lisboa.
Já depois do pequeno almoço fizemos uma última paragem em Portugal - Elvas.
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| Aqueduto de Elvas |
Nessa primeira tarde já em Sevilha....
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| Passeio de charrete |
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| Ora vamos lá a despachar que há aqui muita gente na fila... |
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| A caminho da catedral |
A torre da catedral de Sevilha, conhecida como La Giralda (nome que se dá ao cata-vento). Herança da antiga mesquita islâmica convertida em igreja cristã no século XIII depois da reconquista cristã da cidade (1249).
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| La Giralda |
Já dentro da catedral vimos muitas coisas, entre elas a custódia (objeto litúrgico onde se coloca a hóstia sagrada em exposição) de 4 metros de altura;
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| Custódia |
O belo rendilhado do teto;
Os arcos em ogiva, característicos das construções góticas;
Os bonitos vitrais que deixam entrar uma luz suave;
O órgão do século XVIII;
O altar-mor, completamente coberto de talha dourada, decoração característica do estilo Barroco (meados do século XVII-meados do século XVIII)
As belas peças de ouro e pedras preciosas em exposição no tesouro da catedral.
Depois, preparámos-nos para a subida à Giralda:
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| Arcos islâmicos no acesso ao pátio das laranjas |
Lá de cima temos várias perspectivas da cidade e da própria catedral, como esta, do pátio das laranjeiras (aproveitamento do pátio central da antiga mesquita islâmica medieval);
Esta, de onde se vê o Real Alcázar;
Ou esta de onde se pode cuscar os telhados da cidade... e encontrar piscinas muito agradáveis para os dias tórridos.
Ao outro dia, foi dia de Isla Mágica,
De "Desafio" e de outros divertimentos que não fotografei (andava demasiado ocupada a experimentá-los também...)
Tudo enquadrado de uma forma didática (afinal tem tudo a ver com as conquistas espanholas no continente americano...) e agradável à vista.
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| Reprodução de uma fortaleza da América espanhola |
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| Reprodução de um galeão espanhol do século XVI |
Este foi também o dia em que as professoras iam sendo comidas por um crocodilo gigante (com uma pequena ajudinha dos professores...)
No dia a seguir à Isla Mágica a disposição do pessoal era esta: versão zombie...
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| Quero um banco, um banco... e não saio daqui |
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| Mas os profs hoje estão com a pica toda? É que não se calam um bocadinho... |
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| Quero a minha cama de volta... zzzzzzzz |
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| Walking dead... |
O Real Alcázar era lindo, principalmente a parte islâmica e os pátios com os repuxos e a vegetação
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| Cisterna |
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| Cúpula em estuque pintado |
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| Tanque de Mercúrio |
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| Pátio tipicamente andaluz |
Já de regresso a casa, a boa disposição era notória...
Agora, é esperar pela do 12º ano!!!
domingo, 13 de abril de 2014
sexta-feira, 11 de abril de 2014
PORTUGAL E A INTEGRAÇÃO EUROPEIA
A INTEGRAÇÃO EUROPEIA E AS SUAS IMPLICAÇÕES
A evolução económica
Desde finais dos anos setenta Portugal enfrentou uma difícil crise económica, só ultrapassada com a ajuda do Fundo Monetário Internacional. As dificuldades enfrentadas na época eram de vária ordem:
Algumas dificuldades se mantêm persistindo problemas estruturais de difícil resolução:
A evolução económica
Desde finais dos anos setenta Portugal enfrentou uma difícil crise económica, só ultrapassada com a ajuda do Fundo Monetário Internacional. As dificuldades enfrentadas na época eram de vária ordem:
- alguma instabilidade política ao nível interno
- inflação elevada
- elevadas taxas de juro
- desemprego
- baixo desenvolvimento tecnológico
- dinamismo empresarial afectado gravemente pelos efeitos da crise política pós-25 de Abril
- dificuldades acentuadas nas comunicações entre regiões do país.
Desde a década de setenta Portugal tinha iniciado um processo de aproximação à Comunidade Europeia. A adesão veio a realizar-se em 1986 tendo como efeito uma evolução benéfica do ponto de vista económico e social, desde então. Os efeitos fizeram-se sentir:
- Afluxo de capitais através de fundos estruturais e de coesão
- construção e modernização acelerada das vias de comunicação
- modernização administrativa
- melhorias das condições de vida e do exercício dos direitos de cidadania
- aumento significativo dos investimentos externos
- dinamismo empresarial
- desenvolvimento pronunciado do sector terciário
- melhorias acentuadas na balança comercial
- descida do desemprego
- subida dos salários pensões e subsídios
- aumento do consumo privado
- estabilidade da moeda
- convergência moderada de salários
- redução da inflação
- redução das taxas de juro e aumento dos investimentos
- investimentos em novos países emergentes por parte de empresas nacionais.
Até final do século vinte a sociedade portuguesa sentiu os efeitos de profundas transformações em vários sectores da vida económica:
- declínio acentuado das actividades agrícolas aprofundando o défice dos abastecimentos
- grande desenvolvimento do terciário com o aparecimento de novos bancos, companhias de seguros, centros comerciais, expansão de negócios na área dos audiovisuais, espectáculos e indústrias tecnológicas.
- perda de importância do sector transformador, químico, siderurgia, reparação naval, electromecânicos.
- diversificação das exportações com o surgimento de novas actividades industriais de tecnologias inovadoras.
- Crescimento das trocas comerciais com a União Europeia
- Grandes investimentos do Estado em comunicações.
- desigualdades sociais acentuadas
- problemas sociais envolvendo minorias
- choques petrolíferos desequilibram e agravam balança comercial
- impacto das crises mundiais na economia interna
- agravamento do desemprego e endividamento das famílias
- concorrência de novas economias europeias acelera crise da indústria nacional
- envelhecimento da população
- baixo nível de escolaridade afecta mão de obra
- baixa formação profissional
- desertificação progressiva do interior
- impactos das vagas de imigração e emigração
O MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS E A REVOLUÇÃO
O Movimento das Forças Armadas e a eclosão da Revolução
Associação 25 de Abril site
Em Fevereiro de 1974 o general António de Spínola publicou um livro "Portugal e o Futuro" onde exprimia a sua crença na impossibilidade de uma vitória armada nas colónias. Um mês depois, uma sublevação militar da cavalaria das Caldas da Rainha demonstrava à população que o exército se movimentava e que um golpe de estado poderia acontecer a todo o momento. Vários capitães do exército estavam por detrás deste movimento que, organizando reuniões de preparação em casa de alguns dos oficiais, acabou por levar ao Movimento das Forças Armadas.
Entre 1974 e 1976 o país assistiu a uma sucessão de acontecimentos marcados pela gestão política de algumas figuras que se tornaram marcantes.
António de Spínola foi designado pela Junta de Salvação Nacional para presidente da República. O período compreendido entre 25 de Abril de 74 e 28 de Setembro do mesmo ano foi marcado por alguma tensão e controvérsia dadas algumas posições conservadoras de Spínola. O 1º governo provisório demitiu-se enquanto Spínola defendia uma solução federalista para as colónias. O MFA e o novo governo de Vasco Gonçalves consideravam que era necessária em vez disso a simples independência sem condições, dos territórios. Vasco Gonçalves sucedeu a Palma Carlos e Spínola acabou por se demitir por discordar de semelhante solução.
Costa Gomes tornou-se então presidente da República, enquanto Vasco Gonçalves se mostrava comprometido com a esquerda e adoptava uma série de medidas de carácter popular influenciado pelo Partido Comunista.
Em 11 de Março, Spínola reuniu algumas forças militares e procurou tomar de novo o poder invertendo o rumo revolucionário dos acontecimentos mas falhou nos intentos e foi obrigado a sair do país juntamente com os apoiantes. A esquerda reforçou-se e formou-se o Conselho da Revolução concentrando os poderes do Conselho de Estado e da Junta de Salvação Nacional; era a época do PREC.
Nesse período o Partido Comunista ganhou protagonismo tendo sido tomadas medidas de carácter revolucionário com o apoio de Vasco Gonçalves, primeiro ministro, e do COPCON de Otelo Saraiva de Carvalho: ocupações de terras, saneamentos de empresas, comissões de moradores, ocupações de casas, ocupações de empresas e expulsão dos sócios gerentes foram algumas das muitas situações só compreensíveis pelo ímpeto revolucionário que se apoderava das pessoas. Tal clima, desfavorável à alta burguesia e aos empresários obrigou muitos a exilarem-se em Espanha ou no Brasil.
Centro de documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra
As eleições de 1975 e a inversão do processo revolucionário
Associação 25 de Abril site
Em Fevereiro de 1974 o general António de Spínola publicou um livro "Portugal e o Futuro" onde exprimia a sua crença na impossibilidade de uma vitória armada nas colónias. Um mês depois, uma sublevação militar da cavalaria das Caldas da Rainha demonstrava à população que o exército se movimentava e que um golpe de estado poderia acontecer a todo o momento. Vários capitães do exército estavam por detrás deste movimento que, organizando reuniões de preparação em casa de alguns dos oficiais, acabou por levar ao Movimento das Forças Armadas.
Protestando inicialmente contra o acesso de oficiais milicianos aos quadros permanentes do exército o movimento dos capitães assumiu gradualmente uma feição mais generalista nas suas reivindicações obrigando o governo a aceitar uma solução negociada para o problema da guerra colonial, tendo para isso procurado o apoio de alguns dos generais mais proeminentes do exército, Spínola e Costa Gomes.
Sabendo da situação, Caetano exigiu aos seus generais que renovassem a lealdade aos propósitos governamentais e à política seguida, o que aqueles oficiais não fizeram tendo sido demitidos dos seus cargos um mês antes da revolução. Os acontecimentos precipitaram-se e o MFA preparou as movimentações que iriam terminar com o regime.
Entre os operacionais do movimento contam-se alguns capitães e outras patentes superiores: Otelo Saraiva de Carvalho, Vitor Alves, Salgueiro Maia. Vários acontecimentos foram marcantes na evolução dos acontecimentos:
- a rendição das tropas do regime na Rua do Arsenal.
- a ocupação dos estúdios da rádio e RTP
- o cerco ao quartel do Carmo onde estava refugiado Marcelo Caetano e a sua rendição
- a rendição difícil da DGS na rua António Maria Cardoso.
A revolução foi rápida e pacífica com grande apoio e consenso da população.
Entre 25 de abril de 74 e a aprovação da Constituição de 1976, o país conheceu alguma instabilidade e várias situações de tensão:
- No dia 25 de Abril de 1974 tomou posse a Junta de Salvação Nacional.
- Américo Tomás, Primeiro Ministro, Governo e todos os governantes e autarcas foram destituídos
- Os principais empresários do país fugiram para o Brasil.
- Todos os organismos do estado e instituições repressivas foram dissolvidos e os presos políticos libertados. Os exilados regressaram.
- Foi autorizada a formação de partidos e agrupamentos políticos sendo restauradas as liberdades políticas e individuais.
- Foi assumido o compromisso de eleições para a assembleia constituinte no prazo máximo de um ano.
Entre 1974 e 1976 o país assistiu a uma sucessão de acontecimentos marcados pela gestão política de algumas figuras que se tornaram marcantes.
António de Spínola foi designado pela Junta de Salvação Nacional para presidente da República. O período compreendido entre 25 de Abril de 74 e 28 de Setembro do mesmo ano foi marcado por alguma tensão e controvérsia dadas algumas posições conservadoras de Spínola. O 1º governo provisório demitiu-se enquanto Spínola defendia uma solução federalista para as colónias. O MFA e o novo governo de Vasco Gonçalves consideravam que era necessária em vez disso a simples independência sem condições, dos territórios. Vasco Gonçalves sucedeu a Palma Carlos e Spínola acabou por se demitir por discordar de semelhante solução.
Costa Gomes tornou-se então presidente da República, enquanto Vasco Gonçalves se mostrava comprometido com a esquerda e adoptava uma série de medidas de carácter popular influenciado pelo Partido Comunista.
Em 11 de Março, Spínola reuniu algumas forças militares e procurou tomar de novo o poder invertendo o rumo revolucionário dos acontecimentos mas falhou nos intentos e foi obrigado a sair do país juntamente com os apoiantes. A esquerda reforçou-se e formou-se o Conselho da Revolução concentrando os poderes do Conselho de Estado e da Junta de Salvação Nacional; era a época do PREC.
Nesse período o Partido Comunista ganhou protagonismo tendo sido tomadas medidas de carácter revolucionário com o apoio de Vasco Gonçalves, primeiro ministro, e do COPCON de Otelo Saraiva de Carvalho: ocupações de terras, saneamentos de empresas, comissões de moradores, ocupações de casas, ocupações de empresas e expulsão dos sócios gerentes foram algumas das muitas situações só compreensíveis pelo ímpeto revolucionário que se apoderava das pessoas. Tal clima, desfavorável à alta burguesia e aos empresários obrigou muitos a exilarem-se em Espanha ou no Brasil.
Centro de documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra
As eleições de 1975 e a inversão do processo revolucionário
A evolução revolucionária do país não impediu a realização das eleições para a Assembleia Constituinte que se realizaram em 25 de Abril de 1975. Nestas ganhou o partido socialista que conseguiu o maior número de deputados da Assembleia, factor que teve grande importância na inversão do processo revolucionário até então muito centrado na esquerda comunista. No verão de 1975 a par do abandono pelo PS e PSD dos cargos do governo a situação tornou-se difícil com assaltos a sedes partidárias, manifestações de rua, e surgimento de organizações armadas de carácter revolucionário.
Melo Antunes e vários oficiais moderados do Conselho de Revolução criticaram a orientação governativa de Vasco Gonçalves substituindo-o pelo Almirante Pinheiro de Azevedo e à substituição de Otelo pelo capitão Vasco Lourenço. Reagindo contra esta situação alguns sectores do exército tentaram um novo golpe militar, o 25 de Novembro que no entanto não teve êxito.
Política económica anti monopolista e intervenção do Estado
Várias medidas tomadas durante os anos de 74 e 75 tiveram como objectivo a destruição dos grandes grupos económicos e a apropriação pelo Estado dos sectores chave da economia e o reforço dos direitos dos trabalhadores.
Várias medidas foram emblemáticas da acção de controlo e estatização da economia numa óptica marxista e socializante:
Melo Antunes e vários oficiais moderados do Conselho de Revolução criticaram a orientação governativa de Vasco Gonçalves substituindo-o pelo Almirante Pinheiro de Azevedo e à substituição de Otelo pelo capitão Vasco Lourenço. Reagindo contra esta situação alguns sectores do exército tentaram um novo golpe militar, o 25 de Novembro que no entanto não teve êxito.
Política económica anti monopolista e intervenção do Estado
Várias medidas tomadas durante os anos de 74 e 75 tiveram como objectivo a destruição dos grandes grupos económicos e a apropriação pelo Estado dos sectores chave da economia e o reforço dos direitos dos trabalhadores.
Várias medidas foram emblemáticas da acção de controlo e estatização da economia numa óptica marxista e socializante:
- a nacionalização dos grande grupos económicos e dos bancos emissores,
- nacionalização de bancos e companhias de seguros privadas,
- no sul do país dão-se ocupações de terras principalmente no sul do país foram expropriadas grandes herdades e formadas UCP que detinham a posse das máquinas agrícolas e administradas em autogestão.
A Constituição de 1976
A acção dos deputados foi desde o início condicionada pela sua assinatura de um compromisso individual de respeito pelas conquistas revolucionárias, situação que condicionou a natureza da lei fundamental e imbuiu a constituição de uma natureza esquerdista e fortemente socializante considerando irreversíveis as nacionalizações e expropriações e reconhecendo ao Conselho da Revolução o seu carácter de garante do respeito pelas conquistas do 25 de Abril.
A constituição instaurava o multipartidarismo e o respeito pela autonomia das regiões insulares além de um poder local eleito por sufrágio universal e directo. A Constituição entrou em vigor em 25 de Abril de 1976.
O reconhecimento dos movimentos nacionalistas e o processo de descolonização
A independência e a autonomia total foram desde o dia 25 de Abril exigidos por várias organizações internacionais entre as quais a OUA e a ONU. Os processos de descolonização foram também aceites pela população metropolitana que via desta forma a maneira de evitar o envio de mais tropas para as colónias. É assim que o Conselho de Estado reconheceu na lei 7/74 o direito das colónias à independência levando ao inicio das conversações com os movimentos de independência.
A Guiné tornou-se independente em Setembro de 1974 e nos restantes territórios dava-se inicio a um processo de transição de alguns meses que permitira a passagem dos poderes e a saída tranquila e organizada dos colonos. No entanto o clima favorável a uma resolução rápida do processo permitiu facilmente aos movimentos de independência o controlo do território sem o necessário e acordado respeito pelos bens dos portugueses que aí residiam pelo que os seus interesses acabaram por se ver ultrapassados e a saída dos colonos tornou-se aflitiva e desorganizada sem o respeito pelos bens pessoais e familiares.
As populações brancas fugiram rapidamente em Moçambique enquanto em Angola a guerra civil entre as facções armadas procurando controlar zonas de território tornou dramática a saída dos colonos. Estes procuraram como puderam sair do território através de uma ponte aérea com o alojamento no continente feito em condições muito precárias mas que eram as possíveis.
Muito marcada pelo espírito revolucionário e pela opção socializante e esquerdista dos órgãos de poder a primeira revisão constitucional concluiu-se em 1982. Mantendo ainda opções à esquerda e uma feição populista alteraram-se alguns dos artigos relacionados com as instituições governativas:
- abolido o Conselho de Revolução remetendo as forças armadas para o seu papel tradicional de sustentáculo do poder democrático.
- foram limitados os poderes do presidente e ampliados os poderes do parlamento. O PR passou a ser eleito por sufrágio directo e universal e maioria absoluta sendo assistido por um Conselho de Estado.
- A Assembleia da República é formada por deputados eleitos pelos círculos eleitorais sendo o órgão legislativo por excelência
- O Governo é o órgão executivo por excelência conduzindo a política geral do país.
- Os tribunais que mantêm a sua independência sendo os juízes nomeados pelos conselhos superiores de Magistratura e não pelo ministro. Surgiu ainda o Tribunal Constitucional que delibera sobre disposições constitucionais.
PORTUGAL - AUTORITARISMO E LUTA CONTRA O REGIME
A estagnação do mundo rural
Radicalização de posições e o sobressalto político de 1958
Com o final da guerra e o fim das ditaduras do eixo também em Portugal se anunciavam mudanças que se acreditava poderem mudar a face do país. Convocaram-se eleições livres antecipadas e anunciaram-se medidas de revisão constitucional. Ainda no ano de 1945 fundou-se o MUD - Movimento de Unidade Democrática, fizeram-se propostas de alteração do calendário eleitoral e sugeriram-se mudanças:
As reivindicações não foram satisfeitas. As listas de adesão ao MUD foram analisadas pela polícia política que exerceu repressão sobre todos aqueles que ao movimento tinham aderido.
A evolução das tensões da Guerra Fria e o alastramento do comunismo na Europa sobressaltaram o regime, travaram as reformas e Portugal aderiu à NATO.
Em 1949 novo acto eleitoral para eleição de Presidente da República viu a candidatura de Norton de Matos surgir no quadrante democrático mas o clima de repressão obrigou-o a desistir.
O acontecimento seguinte que concentrou os esforços da oposição foram as eleições de 1958 também para a Presidência da República. O candidato do regime era Américo Tomás enquanto o da oposição era o general Humberto Delgado. A candidatura do "General sem Medo" provocou grande entusiasmo e mobilização popular mas Américo Tomás foi eleito com 75% dos votos deixando no ar a suspeita de manipulação de resultados. Salazar, procurando evitar a repetição de situações semelhantes alterou a constituição substituindo o sufrágio directo pela eleição por um colégio eleitoral.
Os anos seguintes foram de contestação vinda de todos os quadrantes. Católicos e opositores dos mais diversos setores fizeram aumentar a repressão do regime. O bispo do Porto D. António Ferreira Gomes, foi exilado por discordar das posições de Salazar e os acontecimentos precipitaram-se. A guerra colonial começara e a contestação aumentava. O exílio e a morte de Humberto Delgado, o apresamento do navio de cruzeiro Santa Maria por Henrique Galvão em 1961, foram episódios que Salazar não conseguiu resolver de forma satisfatória. Galvão e os restantes assaltantes foram entregues pelas autoridades americanas ao Brasil, que lhes ofereceu asilo.
A questão colonial
Num contexto internacional de descolonização em andamento e a aceitação internacional da legitimidade de autonomia dos territórios coloniais, Portugal assumiu uma posição de resistência aos movimentos de descolonização que a partir de 1961 afectaram todas as colónias portuguesas. Entretanto na sequência de algumas pressões internacionais (Nações Unidas) e da evolução política internacional no contexto da bipolarização, algumas medidas tinham sido tomadas por Salazar:
Isolamento Internacional
Diversos acontecimentos e debates na ONU marcaram a contestação internacional à ocupação colonial. Desde 1955 que Portugal teimava em considerar de forma mal fundamentada que os territórios africanos eram parte integrante da nação e não colónias como eram designadas pelos opositores nomeadamente os países do Terceiro Mundo que contra argumentavam apresentando factos e denunciando situações. A partir de 1961 a posição de Portugal foi condenada nas Nações Unidas tendo a resistência do governo levado ao isolamento progressivo face ao desrespeito pela Resolução 1514.
Também a administração americana durante a presidência de Kennedy censurou severamente a posição portuguesa que provocava o extremar de posições dos movimentos armados, levando estes a uma aproximação progressiva da União Soviética e de Cuba. Por isso os E.U.A. financiaram grupos armados como a FNLA e a UNITA mas também sugeriram soluções de compromisso com promessas de auxílio económico a Portugal caso recorresse a uma solução pacífica e negociada.
No entanto a resistência de Salazar foi trágica sabendo usar habilmente o trunfo da base das Lages de que os americanos necessitavam para o seu esforço de guerra no Vietname, nomeadamente a partir da presidência de Johnson e Nixon.
A Primavera Marcelista
Subindo ao poder em substituição de Salazar doente, acreditava-se que Marcelo Caetano conseguiria reformar o regime encontrando uma via para a resolução dos maiores problemas do país: a guerra colonial e a falta de democracia.
Algumas medidas foram feitas:
O impacto da guerra colonial
O desejo de resolução da guerra colonial de forma pacífica foi contrariado com a rejeição dessa hipótese pelos principais chefes militares que desejavam a continuação do conflito. A política continuou sendo a mesma e a luta armada reforçou-se por parte dos movimentos de libertação, principalmente na Guiné.
Ao mesmo tempo o isolamento internacional acentuou-se e Portugal perdeu gradualmente os aliados, tendo mesmo o Vaticano recebido representantes dos principais movimentos. A O.N.U. reconheceu a independência da Guiné em 1973 e a imagem internacional do governo tornou-se insustentável.
Na Assembleia Nacional surgiu uma ala liberal de que faziam parte Pinto Balsemão e Sá Carneiro. A contestação dos católicos progressistas aumentou bem como a formação de grupos oposicionistas de extrema esquerda como a LUAR de Palma Inácio. Alguns sectores do próprio exército reconheciam a necessidade de uma solução negociada e o fim da guerra colonial e gradualmente Marcelo Caetano apercebeu-se de que o regime estava sem saídas em vésperas de 25 de Abril de 1974.
A neutralidade de Portugal durante a 2ª guerra permitiu a permanência do regime salazarista que soube habilmente conduzir a diplomacia e evitar alianças incómodas.
No aspecto agrícola o país estava mergulhado no atraso com velhas técnicas e uma exploração agrícola antiquada e pouco produtiva. Apesar do grande número de pessoas que dependiam da terra a produtividade era baixíssima e não atingia metade da média europeia.
A emigração
A emigração foi a solução para muita da gente do interior mas também das cidades. Eternizando a pobreza o país perdeu dinamismo com a emigração. Esta, tornou-se mais intensa à medida que o atraso dos campos se acentuava face a uma Europa onde as condições de vida melhoravam a todo o momento. O défice agrícola cresceu para 25% do défice global do país.
A emigração teve razões políticas também com a fuga de muitos jovens à guerra colonial ao longo dos anos 60. Clandestina na maior parte das situações a emigração forneceu muito capital à nossa economia por via das remessas que eram permitidas pelos acordos de transferência de capitais.
A emigração se teve algumas vantagens nomeadamente económicas teve inconvenientes no envelhecimento da população e reduziu a população activa.
O desenvolvimento industrial
Apesar da política de autarcia desenvolvida por Salazar o país continuou dependente do fornecimentos de matérias primas, bens e equipamentos importados. A guerra acentuou a escassez e chamou a atenção para a necessidade de industrializar o país.
O I Plano de Fomento (1953 a 1958) acentuou o investimento público na modernização de infraestruturas de comunicação, electricidade e transportes.
O II Plano de Fomento desenvolvido entre 1959 e 1964 incidiu nas indústrias transformadoras de base como as alimentares, químicos, petróleos, siderurgia, etc. Esta fase assistiu à entrada de Portugal na EFTA, a assinatura dos acordos de comércio livre e acordos com o Banco Mundial e o FMI. O conjunto destas medidas representou o abandono das políticas de autarcia e de isolamento e a entrada de investimento estrangeiro no país.
A emigração se teve algumas vantagens nomeadamente económicas teve inconvenientes no envelhecimento da população e reduziu a população activa.
O desenvolvimento industrial
Apesar da política de autarcia desenvolvida por Salazar o país continuou dependente do fornecimentos de matérias primas, bens e equipamentos importados. A guerra acentuou a escassez e chamou a atenção para a necessidade de industrializar o país.
O I Plano de Fomento (1953 a 1958) acentuou o investimento público na modernização de infraestruturas de comunicação, electricidade e transportes.
O II Plano de Fomento desenvolvido entre 1959 e 1964 incidiu nas indústrias transformadoras de base como as alimentares, químicos, petróleos, siderurgia, etc. Esta fase assistiu à entrada de Portugal na EFTA, a assinatura dos acordos de comércio livre e acordos com o Banco Mundial e o FMI. O conjunto destas medidas representou o abandono das políticas de autarcia e de isolamento e a entrada de investimento estrangeiro no país.
Radicalização de posições e o sobressalto político de 1958
Com o final da guerra e o fim das ditaduras do eixo também em Portugal se anunciavam mudanças que se acreditava poderem mudar a face do país. Convocaram-se eleições livres antecipadas e anunciaram-se medidas de revisão constitucional. Ainda no ano de 1945 fundou-se o MUD - Movimento de Unidade Democrática, fizeram-se propostas de alteração do calendário eleitoral e sugeriram-se mudanças:
- liberdades de reunião, expressão e de opinião,
- reformulação de cadernos eleitorais
- adiamento das eleições para permitir a formação de partidos.
As reivindicações não foram satisfeitas. As listas de adesão ao MUD foram analisadas pela polícia política que exerceu repressão sobre todos aqueles que ao movimento tinham aderido.
A evolução das tensões da Guerra Fria e o alastramento do comunismo na Europa sobressaltaram o regime, travaram as reformas e Portugal aderiu à NATO.
Em 1949 novo acto eleitoral para eleição de Presidente da República viu a candidatura de Norton de Matos surgir no quadrante democrático mas o clima de repressão obrigou-o a desistir.
O acontecimento seguinte que concentrou os esforços da oposição foram as eleições de 1958 também para a Presidência da República. O candidato do regime era Américo Tomás enquanto o da oposição era o general Humberto Delgado. A candidatura do "General sem Medo" provocou grande entusiasmo e mobilização popular mas Américo Tomás foi eleito com 75% dos votos deixando no ar a suspeita de manipulação de resultados. Salazar, procurando evitar a repetição de situações semelhantes alterou a constituição substituindo o sufrágio directo pela eleição por um colégio eleitoral.
Os anos seguintes foram de contestação vinda de todos os quadrantes. Católicos e opositores dos mais diversos setores fizeram aumentar a repressão do regime. O bispo do Porto D. António Ferreira Gomes, foi exilado por discordar das posições de Salazar e os acontecimentos precipitaram-se. A guerra colonial começara e a contestação aumentava. O exílio e a morte de Humberto Delgado, o apresamento do navio de cruzeiro Santa Maria por Henrique Galvão em 1961, foram episódios que Salazar não conseguiu resolver de forma satisfatória. Galvão e os restantes assaltantes foram entregues pelas autoridades americanas ao Brasil, que lhes ofereceu asilo.
A questão colonial
Num contexto internacional de descolonização em andamento e a aceitação internacional da legitimidade de autonomia dos territórios coloniais, Portugal assumiu uma posição de resistência aos movimentos de descolonização que a partir de 1961 afectaram todas as colónias portuguesas. Entretanto na sequência de algumas pressões internacionais (Nações Unidas) e da evolução política internacional no contexto da bipolarização, algumas medidas tinham sido tomadas por Salazar:
- 1949 Portugal faz parte da Nato.
- 1951 revogação do Acto Colonial. Mudança do léxico colonialista. Províncias Ultramarinas em vez de colónias e integração do seu estatuto na Constituição através da reforma constitucional de 1951.
- 1955 Portugal subscreve a Carta das Nações Unidas.
- 1959 Portugal na OCDE.
- 1960 Portugal integrado na EFTA.
A guerra exigiu um enorme esforço ao Estado português que desviou imensos recursos financeiros para enfrentar uma guerra e desenvolver territórios que estavam condenados a ser perdidos.
Isolamento Internacional
Diversos acontecimentos e debates na ONU marcaram a contestação internacional à ocupação colonial. Desde 1955 que Portugal teimava em considerar de forma mal fundamentada que os territórios africanos eram parte integrante da nação e não colónias como eram designadas pelos opositores nomeadamente os países do Terceiro Mundo que contra argumentavam apresentando factos e denunciando situações. A partir de 1961 a posição de Portugal foi condenada nas Nações Unidas tendo a resistência do governo levado ao isolamento progressivo face ao desrespeito pela Resolução 1514.
Também a administração americana durante a presidência de Kennedy censurou severamente a posição portuguesa que provocava o extremar de posições dos movimentos armados, levando estes a uma aproximação progressiva da União Soviética e de Cuba. Por isso os E.U.A. financiaram grupos armados como a FNLA e a UNITA mas também sugeriram soluções de compromisso com promessas de auxílio económico a Portugal caso recorresse a uma solução pacífica e negociada.
No entanto a resistência de Salazar foi trágica sabendo usar habilmente o trunfo da base das Lages de que os americanos necessitavam para o seu esforço de guerra no Vietname, nomeadamente a partir da presidência de Johnson e Nixon.
A Primavera Marcelista
Subindo ao poder em substituição de Salazar doente, acreditava-se que Marcelo Caetano conseguiria reformar o regime encontrando uma via para a resolução dos maiores problemas do país: a guerra colonial e a falta de democracia.
Algumas medidas foram feitas:
- Abrandamento da repressão pela polícia política
- Mudança da designação da PIDE para DGS
- Abrandamento da censura sobre a informação e a criação artística e literária
Outras reformas políticas foram realizadas na preparação para o sufrágio de 1969
- institucionalização do voto feminino
- autorização de fiscalização dos cadernos eleitorais pela oposição
- fiscalização das mesas de voto
- legalização de agrupamentos políticos da oposição
Os resultados das eleições para a Assembleia Nacional contrariaram as melhores previsões. Os lugares do Parlamento foram todos ocupados por deputados do regime e a onda de protestos subiu de tom, nomeadamente nas zonas urbanas mais importantes: protestos de estudantes, operários e gente da cultura fizeram aumentar a repressão e afastar as perspectivas mais optimistas.
O impacto da guerra colonial
O desejo de resolução da guerra colonial de forma pacífica foi contrariado com a rejeição dessa hipótese pelos principais chefes militares que desejavam a continuação do conflito. A política continuou sendo a mesma e a luta armada reforçou-se por parte dos movimentos de libertação, principalmente na Guiné.
Ao mesmo tempo o isolamento internacional acentuou-se e Portugal perdeu gradualmente os aliados, tendo mesmo o Vaticano recebido representantes dos principais movimentos. A O.N.U. reconheceu a independência da Guiné em 1973 e a imagem internacional do governo tornou-se insustentável.
Na Assembleia Nacional surgiu uma ala liberal de que faziam parte Pinto Balsemão e Sá Carneiro. A contestação dos católicos progressistas aumentou bem como a formação de grupos oposicionistas de extrema esquerda como a LUAR de Palma Inácio. Alguns sectores do próprio exército reconheciam a necessidade de uma solução negociada e o fim da guerra colonial e gradualmente Marcelo Caetano apercebeu-se de que o regime estava sem saídas em vésperas de 25 de Abril de 1974.
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