Com as primeiras eleições livres, a Assembleia da República elaborou uma nova Constituição - a de 1976 - progressista, e onde eram garantidos os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses, constituição essa tão diferente da de 1933 que tinha instituído o Estado Novo e que, ainda hoje, é aquela por que se rege o Estado Português (com algumas ligeiras revisões).
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